CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SAAS

1. DO OBJETO: O presente contrato regula a licença de uso temporária, não exclusiva e intransferível do software de prontuário e gestão clínica PhysioSaaS (ClinicaSaaS), bem como o provisionamento de recursos de IA (Google Gemini) e armazenamento seguro de dados na nuvem.

2. VALIDADE E ASSINATURA ELETRÔNICA (MP 2.200-2/2001): Ao clicar no checkbox de aceitação abaixo, o contratante concorda integralmente com as condições deste contrato. O aceite eletrônico é acompanhado do registro de metadados de auditoria técnica (dispositivo IP, carimbo de data/hora em milissegundos, navegador e e-mail verificado), que conferem autenticidade, integridade e validade jurídica plena ao ato nos termos da legislação brasileira vigente.

3. DO PERÍODO DE TESTE (TRIAL): A contratação inicia-se com um período de teste gratuito de 7 (sete) dias contínuos. Caso o contratante não cancele o serviço ou insira dados de cobrança válidos antes do término deste período, a assinatura do plano escolhido será considerada ativa, gerando faturamento recorrente automático pelo provedor financeiro integrado (Asaas).

4. VALORES E PAGAMENTO: O plano selecionado pelo contratante no momento do cadastro (Mensal Flex ou Anual Pro) será cobrado de acordo com o ciclo de faturamento contratado. O não pagamento ensejará a suspensão do acesso aos dados clínicos após 15 dias de atraso.

5. SEGURANÇA E LGPD: O provedor garante o armazenamento criptografado de prontuários em conformidade com as regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e as resoluções profissionais de classe (CFM, COFFITO, CRP, etc.). Cada prontuário selado receberá assinatura criptográfica SHA-256 inviolável.